Política de Privacidade

Bem-vindo(a)! O Escritório Emilene Schmitz Advocacia Especializada, oferece a seus clientes e ao público em geral este website e demais páginas relacionadas que disponibilizam informações sobre o escritório e conteúdo jurídico relevante. A proteção à dados pessoais e à privacidade são temas com os quais lidamos diariamente, nesse sentido, nós nos comprometemos em respeitar a sua privacidade e a proteger os dados pessoais que nos são confiados. Esta Política de Privacidade busca explicar de maneira clara e acessível como dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo Escritório.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail: dpo@emileneschmitz.adv.br.

Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, fotografia, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Titular: pessoa física que interaja com o Emilene Schmitz Advocacia Especializada em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, inscritos em eventos e etc.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1. Quem são os Titulares dos Dados?

Coletamos e tratamos todos os dados pessoais fornecidos por você. Temos o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado, seja este judicial ou extrajudicial, ou apenas consultiva.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

• Clientes (Contratantes);
• Clientes que buscam consulta jurídica;
• Usuários que realizam cadastro no site (emileneschmitz.adv.br) para recebimento de newsletter sobre os nossos serviços, contato e demais informações.
• Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria).

2. Como utilizamos os dados pessoais?

Coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

• Necessário para prestar o serviço contratado;
• Obrigação Legal, como, por exemplo, para fins tributários; responder a solicitações de autoridades por ordens judiciais;
• Responder solicitações ou enviar informações administrativas;
• Finalidades estatísticas, tais como análise e gestão de negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos serviços, aprimoramento e melhoria dos nossos serviços;
• Defender os interesses do escritório em processo judicial ou administrativo;
• Envio de mensagens eletrônicas com informações jurídicas e/ou sobre os serviços prestados, àqueles que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound);
• Envio de mensagens eletrônicas para quem teve ou possui alguma relação comercial com o escritório, sempre permitido o cancelamento (opt-out);

3. Forma de Coleta:

• Cadastro diretamente na recepção;
• Contrato de prestação de serviços firmado;
• Formulário eletrônico via website

4. Fundamento legal para tratamento de seus dados pessoais:

A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados. Com o advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Consentimento, para os que fornecem os dados via website (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);
• Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Em relação ao interesse legítimo, sempre deixaremos opção de opt-out e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais, conforme LIA – LEGITIMATE INTEREST ASSESSMENT, elaborado para esse fim.

5. Qual a duração do tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais coletados ou tratados pelo escritório serão armazenados durante todo o tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, nesse último caso relacionado ao recebimento de mensagens eletrônicas;

Os dados pessoais tratados pelo escritório serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Estudo por órgão de pesquisa ou para fins estatísticos ou de gestão do escritório/controlador, sendo nesses casos sempre mediante anonimização dos dados.

6. Sobre segurança da informação:

Temos como valores a responsabilidade e excelência, portanto, prezamos pela segurança da informação, empregando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle e exige dos parceiros que prestam serviços de processamento, como, por exemplo, serviços de cloud computing (armazenamento em nuvem) a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

7. Com quem compartilhamos?

Alguns dados pessoais coletados dos usuários (titular dos dados) poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), como para envio das newsletter, permanecendo sempre o escritório como controlador dos dados pessoais.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias que são dadas a você.

Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail: dpo@emileneschmitz.adv.br

8. Quais são seus direitos?

Você, enquanto titular de Dados Pessoais, seja como nosso cliente ou não, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

Direito	Explicação
Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais	Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.
Acesso aos Dados Pessoais	Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais tratados pelo Emilene Schmitz Advocacia Especializada.
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta	Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da base de dados do Emilene Schmitz Advocacia Especializada. Os seus Dados Pessoais poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos servidores quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos Dados Pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos do nosso escritório e terceiros.
Portabilidade dos Dados Pessoais	O Emilene Schmitz Advocacia Especializada permite que você ou terceiros por você nomeados obtenham acesso aos Dados Pessoais Tratados pelo Emilene Schmitz Advocacia Especialziada em formato estruturado e interoperável, desde que não viole a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento	Você tem o direito de não fornecer ou revogar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento anteriormente realizado.
Se opor a determinado Tratamento de Dados Pessoais	Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em alguns casos, nosso escritório pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou de parceiros para tratar os Dados Pessoais, que se sobreporiam à oposição do Tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos Serviços

9. Uso de Cookies na nossa plataforma web:No nosso escritório, cultivamos a cultura de privacidade e proteção de dados, por isso valorizamos a transparência e honestidade quanto a coleta e uso dos seus dados. Informamos, então, que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes, para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos.

Você sabe o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo.

Os Cookies usados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento e operacionalização do site.
• Cookies de desempenho: Fornecem informação estatística do uso do site, ou seja, análise da web.
• Cookies de funcionalidade: Permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, bem como possibilitam recursos mais complexos, como acessos à vídeos.
• Cookies de publicidade: são utilizados para criar perfis ou personalizar o conteúdo.

Os objetivos centrais para o uso de Cookies no nosso website é aprimorar a análise de fluxo de dados, para, por exemplo, reconhecer a quantidade de acesso e o tipo de interação dos usuários com os nossos recursos, bem como possibilitar as funcionalidades do próprio site.

10. Transferência Internacional

O nosso escritório não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para os Estados Unidos. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais.

Nossa sede é no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do website e das landing pages concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do website e das landing pages, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

11. Alterações da nossa Política de Privacidade

O escritório poderá modificar, alterar ou substituir esta Política a qualquer tempo. Em qualquer caso de alteração o usuário será informado, por e-mail e pela interface da plataforma, antes que a alteração entre em vigor.

Caso não concorde com as alterações, se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

12. Controlador

Emilene Schmitz Advocacia Especializada, estabelecida Rua Ângelo Massaia, 670, Esplanada, Santa Rosa/RS.

Para quaisquer informações adicionais, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, segue o e-mail de contato: dpo@emileneschmitz.adv.br.

13. Histórico de versões:

• 04 de junho de 2021.